Réu acusado de tráfico internacional de drogas tem prisão preventiva mantida

Traficante responde a dois processos distintos por tráfico de drogas. Complexidade do caso foi levada em conta para desconsiderar excesso de prazo

Empresas de e-mails não são responsáveis por conteúdos de mensagens

Os conteúdos das mensagens não são responsabilidade das empresas que oferecem espaço para armazenamento, pois a verificação importaria em violação do sigilo de correspondência.

Venda de veículo com defeito gera indenização a consumidor

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 7.033, de 15 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Funcionária desligada de empresa continua beneficiária do plano de saúde

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do TJDFT decidiram, por unanimidade, prorrogar a uma funcionária demitida do Citibank o direito de continuar sendo beneficiária do plano de saúde mantido pela instituição bancária.

TIM é condenada por cobrar valor indevido por ligações em roaming internacional

Equívoco em diagnóstico só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia

Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA

Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado

A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.

Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Cheque endossado pode ser protestado

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos